A proposta do cadastramento dos flanelinhas foi desenvolvida pela Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon) do Recife. De acordo com o projeto, os flanelinhas serão cadastrados e passarão a trabalhar identificados, com o uso de coletes e crachás, durante períodos pré-determinados e em áreas também definidas pelo poder público. Ainda será feita uma sinalização nas ruas, apontando a atuação dos flanelinhas no local.
A utilização do serviço pelos cidadãos será facultativa, já que os estacionamentos nos quais os guardadores atuam são públicos. Os critérios para o cadastro vão ser definidos ainda nesta quarta, em reunião fechada com o grupo de trabalho instituído pela Secon, o que inclui os órgãos municipais e estaduais envolvidos no controle urbano, mobilidade e segurança.
Também participaram da reunião representantes das polícias Civil e Militar, além da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e das secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e de Segurança Urbana, com a Guarda Municipal.
O MPPE deu à Secon o prazo de 30 dias para formalizar o projeto de cadastro, nomeando a proposta e entregando também um cronograma. Para execução do projeto, o prazo é de 45 dias. De acordo com Cândida Bomfim, secretária executiva da pasta, será executado primeiramente um projeto-piloto do cadastro, abrangendo apenas a área do Bairro do Recife. A partir dos resultados dessa primeira execução, o projeto final vai ser delineado.
Questões como o valor a ser pago ao flanelinha e a atuação deles em áreas que já têm uma regulamentação de estacionamento, como a Zona Azul, também serão definidas na reunião.
Denúncias
A audiência aconteceu após uma série de denúncias que envolviam os flanelinhas, muitos dos quais agiam abusivamente com os cidadãos e motoristas, que comumente relatam extorsão e ameaças. Apesar disso, o MPPE lembra que o problema também é social, e por isso deve ser realizada uma ação de inclusão. “A gente não está aqui para criminalizar o flanelinha. A gente vai fazer essa qualificação, ver esses critérios e tirar aqueles que realmente são criminosos”, pondera a secretária-executiva de Controle Urbano, Cândida Bonfim.
O Globo
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