Câmara altera reembolso de verba paga a vereadores

A Câmara Municipal de Natal fará mudança no modelo da chamada verba de gabinete, que é paga mensalmente a cada um dos 29 vereadores. A alteração é a modalidade como ocorre o depósito. Atualmente, o dinheiro, R$ 17 mil por mês para cada um dos parlamentares, é depositado na conta de um assessor indicado pelo vereador e ao final do mês há uma prestação de contas do gasto

Projeto já foi lido no plenário da Câmara Municipal e deve ser apreciado depois do carnaval

O projeto de lei que tramita na Casa e será votado após o carnaval prevê a forma de verba indenizatória. Ou seja, o pagamento será feito após a comprovação do gasto. O presidente da Câmara, vereador Alberto Dickson (PROS), destacou que já foi feita a leitura do projeto e a expectativa é tramitar nas comissões na semana seguinte ao carnaval e nesta mesma semana ser colocado para votação no plenário. 

“A Câmara está seguindo uma orientação do  Tribunal de Contas e do Ministério Público, que pedem para as Câmara adotaram a verba indenizatória, como já ocorre na Assembleia Legislativa”, explicou o vereador Júlio Protásio (PSB), vice-presidente da Casa e líder da bancada do prefeito Carlos Eduardo.

O vereador explicou que os procuradores da Câmara, responsáveis pela elaboração do projeto de lei, reproduziram o modelo de verba indenizatória do Legislativo estadual. “Mas não haverá qualquer mudança no valor da verba (que é de R$ 17 mil)”, destacou.

Para Júlio Protásio o novo modelo, a ser implantado depois da votação, será mais transparente. “Vai ser mais transparente e mais controlado. A Câmara só vai liberar os recursos (de ressarcimento) após o controle interno aprovar”, disse.

O formato da verba indenizatória  prevê que após o pagamento do gasto, o vereador envia a nota fiscal para a Controladoria e o reembolso, com o pagamento aprovado, será feito em cinco dias.

Presidente da Federação das Câmara Municipais do Rio Grande do Norte, o vereador Albert Dickson adiantou que a entidade promoverá um curso para todos os presidentes de Câmaras sobre a mudança de verba de gabinete para verba indenizatória. “O nosso objetivo é tornar padrão esse modelo para todas as Câmara do Estado, esse é o modelo da Assembleia”, completou Albert. 

Reforma Administrativa

Na primeira sessão após o carnaval, a Câmara Municipal de Natal já terá uma sessão muito polêmica. Com a presença de secretários municipais e líderes sindicais, o Legislativo promoverá uma audiência pública sobre a reforma administrativa proposta pelo prefeito.

Líder da bancada da administração, o vereador Júlio Protásio confirmou que os secretários de Gestão de Pessoas, Dionísio Gomes, e o controlador geral Fábio Sarinho estarão no debate. A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Soraia Godeiro, também confirmou presença. 

“Após essa audiência, com o esclarecimento dos pontos onde há dúvida dos vereadores, esperamos que o projeto da reforma entre no trâmite de votação nas comissões”, disse Protásio.

Ele explicou que a urgência será proposta apenas para alguns pontos da reforma. “Urgência apenas para o que for acordado entre governo e oposição, as matérias mais polêmicas terão a tramitação ordinária”, frisou.