A 72 horas de ir à votação no plenário da Assembleia Legislativa, no dia 17, as emendas propostas pelos deputados ao Orçamento Geral do Estado para 2015, ainda aguardam pela análise pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Ao todo, cerca de 300 emendas foram apresentadas pelos parlamentares, das quais 250 são individuais que já somam R$ 48.117 milhões. O valor está R$ 5 milhões acima do teto estabelecido para as emendas individuais - que deverá ser fechado em R$ 43,2 milhões. Os deputados da CFO se reúnem nesta terça-feira, 16.
João Gilberto
Deputados estaduais devem votar o projeto de orçamento na sessão da próxima quarta-feira
O cálculo, explica o assessor jurídico da Assembleia Legislativa, Washington Fontes, considera o valor estipulado para emendas individuais (R$ 1,8 milhão) no OGE 2015, multiplicado pelo total de 24 deputados. Para este ano, a estimativa era que os recursos da cota individual dos deputados saltassem de R$ 2,5 milhões para até R$ 3 milhões – o que não irá ocorrer.
O teto de R$ 1,8 milhão foi proposto pelo relator deputado José Dias (PSD), em consenso com os demais. Dias já adiantou que as emendas apresentadas acima deste montante não terão o parecer favorável. “Não teremos como viabilizar as solicitações que somarem mais que isso. Não há recurso, ao contrário, o quadro é deficitário. É preciso coerência”, pondera.
O contingenciamento nas emendas deste tipo é a alternativa encontrada pelo relator para atender os parlamentares mediante a crise financeira instalada nas finanças do Governo, que traz um orçamento abaixo das expectativas do Poderes. Entre as emendas coletivas a discussão maior gira em torno da destinação dos recursos para as instituições que compõem o Judiciário e o Legislativo Potiguar.
Entre os deputados que mais apresentaram emendas individuais ao OGE estão Hermano Morais (PMDB) com 27 propostas, seguido pelo colega de legenda Walter Alves (25) e o deputado Agnelo Alves (PDT) com 23. O menor número de solicitações foi do deputado Dibson Nasser (PSDB) com duas emendas, seguido por Kelps Lima (SD). A TN não conseguiu contato com os deputados na tarde de sexta-feira.
A prevalência da destinação de recursos está para obras de pavimentação e drenagem de água, para obras em unidades de saúde, aquisição de medicamentos e insumos hospitalares, além do atendimento a entidades civis. No no caso de obras de pavimentação e drenagem, a liberação de recursos é menos burocrática por não exigir projetos tão complexos.
A TRIBUNA DO NORTE não teve acesso ao detalhamento dos gastos apresentados pelos edis, que ainda serão submetidas ao crivo da Comissão de Finanças, nesta terça-feira. O prazo para análise, contudo, não deverá prejudicar a apreciação na sessão da quarta-feira. O sistema, explica o assessor jurídico da ALRN, faz uma filtragem com base na Constituição Federal, na Lei Nacional de Finanças Públicas, no Plano Plurianual 2012-2015 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO.
O esforço, afirma Dias, será para concluir os trabalhos ainda na quarta-feira, mas o deputado já admite a possibilidade de estender a votação para outra data. Pelo calendário legislativo, a previsão para encerramento das atividades é dia 22, mas a data poderá ser alterada até a aprovação do Orçamento.
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