A criação do colegiado poderia ter ocorrido desde 12 de dezembro do ano passado, quando o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que os líderes partidários indicassem os integrantes da comissão. Mas o assunto ficou congelado até a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o foro por prerrogativa de função a parlamentares, na última semana.
A instalação de comissões especiais para análises de PECs faz parte do procedimento da Câmara. As peculiaridades desse movimento, contudo, devem-se a duas características deste ano: tem eleição em outubro e a maioria dos congressistas estará na disputa; e há uma intervenção federal em andamento, o que impede que o Congresso vote qualquer alteração na Constituição.
É por isso, que pelos corredores da Câmara, tem muito deputado – especialmente os que não foram indicados para integrar a comissão especial – classificando a criação dessa comissão, nesse momento, como “eleitoreira”.
A aliados, o próprio Rodrigo Maia, de quem partiu a ordem para a pronta instalação da comissão, admite que não há chances de que ela seja votada no plenário. Esse impedimento, explicam deputados próximos ao presidente da Casa, deve-se não somente à intervenção. Mas especialmente à eleição.
“O foro é uma questão cara aos parlamentares. São muitos implicados com a Justiça. A real vontade da maioria era rever a decisão do Supremo e restabelecer o benefício aos congressistas. No meio do processo eleitoral, todo posicionamento contrário ao fim do foro seria péssimo para a imagem de qualquer um aqui dentro”, afirmou um aliado próximo do presidente Rodrigo Maia.
O projeto
A PEC em questão é de autoria do senador e presidenciável Alvaro Dias (PODE-PR) e foi aprovada no Senado em junho do ano passado. De lá, seguiu para a Câmara, onde já foi avalizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em novembro.
A proposta fala em fim do benefício a autoridades federais e só mantém a prerrogativa do foro por função aos chefes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e ao vice-presidente da República. É, portanto, mais ampla que a decisão do STF. É, por isso, menos desejada pelos congressistas. É, contudo, uma demanda da população.
No meio dessa sinuca, optou-se por “fingir que vai”, nas palavras de um parlamentar que estará esta tarde na comissão especial na Câmara.
Para Rodrigo Maia e sua pública intenção de concorrer à Presidência da República, é uma forma de mostrar que “fez sua parte” para que o assunto tivesse prosseguimento na Câmara. Isentando-se sobretudo da responsabilidade de não poder tê-lo votado em sua gestão.
Outros pegam carona nesse barco. É o caso de Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Já existe um acordo nos bastidores para dar a ele a presidência da comissão especial – o que é sinônimo de maior visibilidade. O deputado pretende disputar o governo de Minas Gerais.
Mais um deputado que também tem tido destaque na discussão é Efraim Filho (DEM-PB). Ele relatou a PEC na CCJ e deve manter a relatoria. Sua intenção é se reeleger na Câmara dos Deputados.
Fonte: Gazeta do Povo
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