Procurador admite cortes, desde que não mexam em benefícios

Em meio a decretos e medidas de contingenciamento de recursos do  orçamento impostos pelo Executivo  nos últimos dois anos - e com previsão de um OGE 2015 -, o Ministério Público Estadual projeta um crescimento de cerca de 20% no orçamento global da instituição. “Será um grande desafio. Projetamos para 2015 uma necessidade de R$ 300 milhões.”, disse o procurador geral de justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis. Para isso, já iniciou negociações junto a a Assembleia e antecipou que, em caso de redução da projeção, não deverá haver cortes em verbas de remuneração, como o auxílio-moradia. Os cortes poderão ser na construção de sedes, em cidades do interior e Região Metropolitana. Contudo, o procurador adiantou ser prioridade   a demolição do prédio ocioso do MPE, na Cidade Alta,  e construção de galpões para abrigar o Arquivo Geral, ao custo de R$ 1,2 milhão. Rinaldo Reis fez um balanço sobre sua gestão, elegeu como prioridade para a atuação em 2015 e afirmou que tentará a reeleição. Eis a entrevista.

Adriano AbreuMPE espera orçamento de 2015 com 20% a mais que o deste ano. O procurador-geral admite cortes, mas só em verbas para obras

Um ano e meio a frente do MPE, que avaliação institucional e de relação com os demais Poderes, o senhor faz?

Nós tivemos desde o começo mais dificuldade do esperávamos. Em relação a questão orçamentária, em julho  de 2013, um mês depois de assumir, tivemos um corte de 11% no orçamento global por meio de decreto da governadora, tentamos reverter  isso, mas acabou 2013 e não tivemos o julgamento do Supremo Tribunal Federal. E começamos 2014, com a governadora não repassando o valor integral do duodécimo. Conseguimos uma liminar no TJRN para ser paga a parcela completa, mas já em seguida a governadora impôs um novo  decreto de cortes no orçamento, que também estamos questionando na Justiça. Entendemos que houve uma frustração de receita, mas não no patamar declarado pela Seplan e nem a redução do orçamento do MPE ocorreu em conformidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Estamos encontrando dificuldade para que essa reclamação seja julgada de imediato. 

Este último contingenciamento, segundo anunciou o Governo, foi discutida em consenso com os demais Poderes...

Não. Não houve mesmo essa reunião. Os demais Poderes talvez não tenham buscado a reparação dos repasses.  Mas  a questão orçamentária é apenas uma das nossas dificuldades. Tivemos dificuldades com questões internas que não chegaram a criar qualquer embaraço maior para a concretização dos nossos projetos, como o questionamentos do colégios de procuradores, do CNMP.

O senhor se refere as mudanças nos cargos de auxiliares?

Sim, ao plano que modificou a carreira de assessoramento dos procuradores e promotores, de adjuntos que não podia ser promotor, os assessores ser promotores de terceira entrância. Mas 2014, está terminando com tranquilidade, com quase 100% das metas para este ano, sobretudo nas ações de combate a  improbidade administrativa em relação a Prefeitos, que é uma ação que cabe ao procurador geral.

Só contra a governadora foram quatro ações deste tipo, este ano. Em que pé estão estas ações?

Estão tramitando nas varas judiciais. Essas ações, quando o juiz recebem a petição inicial, remetem a governadora para que ela preste as informações, retorna para o juiz e daí ele pode marcar as audiências. Mas apesar destas dificuldades que tivemos com o Executivo, temos um bom relacionamento institucional com a Governadora.  O que também acontece com o Judiciário e a Assembleia Legislativa, não temos o que reclamar.

E quais as previsões para o orçamento 2015? Deve haver contenção de despesas, em que áreas?

Será um grande desafio. Projetamos para 2015 uma necessidade de R$ 300 milhões. Vamos terminar 2014, executando um orçamento de R$ 273 milhões, sendo R$ 251 milhões dos recursos previstos no orçamento 2014, mas tínhamos incorporações possíveis do orçamento anterior e chegamos a esse total. 

Esse aumento se deve a crescimento de folha de pessoal, investimento em infraestrutura?

De modo geral, a tudo. Temos a previsão de construção de sedes, hoje pagamos muito com  aluguel e com reformas de prédios e para adequação de acessibilidade de portadores de deficiência. Estamos prevendo para 2015, construir as sedes de Caicó, Currais Novos, São Gonçalo do Amarante, terminar a de Parnamirim. Também em tecnologia, com projetos para informatizar, sistemas de automação, de cruzamento de informações, além do crescimento vegetativo da folha, pois todo ano nós damos o reajuste dos servidores, independente de haver a dos membros (procuradores e promotores), repomos as perdas inflacionária. Tudo isso impacta o orçamento.

Este crescimento vai de encontro as projeções do Governo eleito, que deverá ter  um orçamento enxuto e herdar dívidas... Já há negociação para garantir os recursos?

Por isso, falei em desafio. O orçamento de 2015 ainda não foi definido, mas já começamos algumas discussões na Assembleia Legislativa, inclusive com o relator do processo, o deputado José Dias.

O deputado José Dias acenou, na Assembleia, para um corte em 2015 de pelo menos R$ 6,7 milhões no orçamento do MPE, em relação ao deste ano...

Ele nos adiantou a dificuldade. Claro, o que for aprovado pela Assembleia Legislativa é o que terei que executar e, sendo menor que R$ 300 milhões, terei que promover uma série de ajustes para adequar. Mas já adianto que não temos a expectativa que seja aprovado os R$ 300 milhões.

Não sendo, os ajustes serão feitos em que setores?

Nestas construções projetadas, deveremos diminuir o ritmo, adaptar. Também em aquisição de sistemas tecnológicos. Vamos ver o que é mais urgente e manter o que é prioridade.

O senhor não acha incoerente ter gastos com reformas, aluguel e a necessidade de construção de sedes, enquanto o prédio da Cidade Alta permanece ocioso? Não seria mais viável ocupar que demolir?

 Desde que assumi, uma  preocupação é deixar instalações adequadas. Quando tive conhecimento da situação deste prédio tomei providências para estancar a depredação, com obras de sustentação, ajustes para ficar fechado e um estudo de possibilidades de ocupação. Foi constatado que para transformá-lo em algo a ser licenciado pela Prefeitura, iria gastar R$ 1,3 milhão em recuperação de todos os pavimentos. Do ponto de vista da conveniência administrativa, aquele não é mais um bom ponto, por questão de localização, de estacionamento, distância com os prédios daqui. Aquele prédio não serviria mais para promotorias ou departamentos. Então, a ideia é fazer ali o Arquivo geral, que funciona em Candelária, em prédio alugado. Não há incoerência, porque pagamos em aluguel de R$ 18 mil ao mês por esse prédio, e isso vai gerar uma economia de cerca de mais de R$ 200 mil ao ano. Calculamos que devemos gastar nesta construção cerca de R$ 1,2 milhão. E com a demolição,  o menor preço foi R$ 103 mil. A licitação está dependendo da homologação e deveremos começar as obras em janeiro.

Havendo redução de orçamento, este prédio entra na cota de cortes?

Não. Este é prioridade.

O TCE quer a responsabilização individual pelo prédio. Como o senhor avalia essa medida? 

Em principio, não vejo o quê ser atribuído para uma responsabilização pessoal dos procuradores gerais de justiça que passarão pelo MPE, desde aquisição. Mas vamos aguardar as conclusões do TCE, não sabemos qual será o voto e a decisão do TCE. 

O aumento na folha de pessoal, que o senhor mencionou, se deve ao auxílio-moradia?

O auxílio moradia já estava no orçamento 2014, assim como não é algo que crie um aumento para 2015, já deve ser incluído, uma vez que é uma questão nacional, com previsão na lei desde 2012.

O CNMP afirma que não há obrigatoriedade para as PGJs implantar o benefício, tampouco no patamar que foi aqui, equivalente a 10% dos rendimentos. Isso pode ser revisto ou revogado?

Não. O pagamento das verbas que compõem a remuneração e vantagens de membros e servidores não há possibilidade de fazer cortes. Isso geraria uma descontentamento muito grande.

Entre as ações deflagradas pela Promotoria do Patrimônio Público, a prefeita Micarla de Souza envolvida na Operação Assepsia, não foi até hoje condenada. Por que? Há alguma  investigação em curso?

Houve a denúncia em outubro do ano passado, mas não sei dizer em que fase está. Não houve julgamento ainda da prefeita, não saberia dizer o porquê, mas este é um processo complexo com vários réus, é uma instrução complexa com detalhamento de contratos, além disso há a própria demora normal do judiciário que estar sobrecarregado. Se há mais alguma fato em relação a esta operação sendo investigado, quem sabe responder é a Promotoria do Patrimônio Público. Se ela ainda fosse prefeita, as investigações  estariam aqui na PGJ.

O afastamento do cargo de Prefeita teria sido uma medida preventiva apenas?

No caso dela, o Tribunal de Justiça considerou e os argumentos do então procurador geral, Manoel Onofre Neto, e julgou acertado e decretou o afastamento liminarmente.

Com o “Guardião”, a partir de 2015, o que muda na atuação do MPE, quem poderá requisitar as escutas telefônicas e  em quais situações?

As interceptações nas linhas telefônicas serão feitas por meio de autorização judicial, pelas operadoras,  que irão enviar a duplicação dessa ligação para este supercomputador, que é o guardião. A interceptação só pode ser feita em casos de investigação de crimes, nada da área civil, por qualquer uma das promotorias criminais, que vão requisitar isso na Justiça, sendo uma ordem judicial para cada interceptação. Isso deverá dar maior agilidade e aumentar a nossa capacidade de investigação de crimes de tráfico de drogas, de grupos de  extermínio, de corrupção, de crimes de lavagem de dinheiro, contra a ordem tributária.

Quais as prioridades para o próximo ano?

Nós temos planos dentro da atividade fim focar na área de segurança pública, sem danos para as demais. Queremos conversar mais de perto com o futuro governador, Robinson Faria, sobretudo a crimes que envolvam o tráfico de drogas. Queremos marcar a nossa atuação em 2015 nessa área.  A segurança pública está uma situação caótica. Entendemos que deve haver mais esforço entre todos os envolvidos no processo de restaurar a segurança e tranquilidade dos potiguares. Nisso, o Executivo entra com a priorização de recursos para equipar as delegacias de policia, formação e valorização de pessoal,  também na área de saúde para recuperação de usuários de drogas e em prevenção.

O senhor será candidato a reeleição em 2015?

Sim, serei candidato.

Tribuna do Norte