Enfim, aulas: greve na rede estadual termina e ano letivo tem início nesta 2ª feira

Sinte/RN promete batalha judicial contra governo caso pontos cortados não sejam pagos

A partir de segunda-feira (24) os professores da rede pública estadual de ensino voltarão às salas de aula. Após paralisação da categoria que se estendeu por mais de 50 dias, finalmente milhares de alunos das escolas estaduais darão início ao ano letivo de 2014. A decisão dos professores foi tomada em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira (21) pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte-RN). Apesar do fim da greve, categoria alerta que continuará em luta contra o Estado por meio judiciais.

O motivo do fim da paralisação, segundo o sindicato, foi a aprovação de projetos pela Assembleia Legislativa que garantem o cumprimento dos direitos da categoria, como o redimensionamento do porte das escolas, gratificação dos diretores e vice-diretores de Diretorias Regionais de Educação (Direds), promoção de Letra, mudança no Plano de Cargos e Salários e reajuste salarial de 8.32%.

Entretanto, ainda há situações a serem resolvidas entre o Governo do Estado e os professores. Até o momento o Estado não obedeceu à decisão judicial de pagar os dias de greve que foram descontados no salários de alguns professores. Há profissionais que tiveram 15 dias descontados na folha de pagamento, como é o caso de Guilhermina Bonfim, que ministra disciplinas de português, inglês e sociologia na rede. A princípio, o corte dos pontos não deveria ser feito porque não foi declaro ilegalidade da greve.

“Foi descontado R$ 1.400,00 do meu salário pelos 15 dias em que fiquei parada. Voltei a dar aula por motivos que prefiro não comentar, mas a verdade é que eu deveria ter resistido até hoje, junto à maioria dos professores. Ter esse desconto em um salário como o nosso é cruel demais. O Governo está tripudiando de nós”, disse.

Para Guilhermina, a greve ainda poderia continuar até que haja a reposição dos salários cortados. “A Secretaria de Educação chegou a nos orientar para voltar às aulas e, na medida em que nossos pontos fossem registrados, eles pagariam o que havia sido descontado. Mas como podemos confiar nisso? Se a gente voltar e os pagamentos não forem feitos? Será que eu serei a escrava Isaura do Século XXI?”, questionou.

A assessoria jurídica do Sinte-RN destacou que o prazo dado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para o pagamento dos pontos cortados se encerra nesta sexta-feira (21). Caso não haja registro do cumprimento da ordem, segunda-feira (24) o sindicato entrará com uma nova ação. “Soubemos ontem que a Procuradoria Geral do Estado entrou com um recurso recorrendo a decisão do desembargador Expedito Ferreira, que concedeu a liminar proibindo o corte dos salários e o pagamento imediato dos dias descontados. Recorrer é um direito do Governo, mas antes disso é preciso cumprir com o que determina a Justiça”, explicou Carlos Gondin, advogado do Sinte.

Para a coordenadora-geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso, a secretária de Educação do Estado, Betânia Ramalho, “teve a intenção de fazer com que a categoria criasse um processo de irritação e fosse radicalizar o movimento”. “Esse não é o objetivo da nossa luta. Encerramos a greve e agora vamos travar uma batalha judicial. Esperamos vencer essa batalha e que o Governo possa enfim analisar o tamanho da irresponsabilidade que teve, provocando uma categoria forte como a nossa”, afirmou.

De acordo com o sindicato, apesar de algumas escolas da rede não terem aderido totalmente à paralisação, 90% dos professores vinculados ao Estado se manteram em greve até hoje. “A categoria entendeu a importância dessa paralisação e não se deixou levar pelas denúncias e perseguições da Secretaria de Educação. Agora que temos o cumprimento de nossa pauta garantida, chegou a hora de encerrar a greve”, disse Fátima Cardoso.

O Jornal de Hoje tentou contato com a Secretaria de Educação, mas não obteve retorno. Em reportagem publicada na última quarta-feira (19), Betânia Ramalho disse que a Procuradoria Geral do Estado está recorrendo sobre a decisão do Tribunal de Justiça do RN, de modo a tentar garantir que a reposição das aulas perdidas seja devidamente realizada.

“Na ação encaminhada pelo Sinte ao TJRN, na qual o sindicato contestava o corte dos pontos, não havia falando sobre a categoria repor as aulas. Nós não iremos pagar pelos dias de greve sem a garantia que eles irão repor os dias perdidos e os conteúdos não ministrados”, destacou Betânia Ramalho à reportagem.

200 dias letivos

Os sistemas de ensino das cidades que irão sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014 deverão suspender atividades letivas durante o período da competição, atendendo a determinação da Lei Geral da Copa, desde que cumpram o período mínimo de atividades letivas estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que é de 800 horas anuais distribuídas em no mínimo 200 dias de trabalho escolar.

Com uma greve que durou quase dois meses, diversas escolas da rede pública estadual do RN só começarão a cumprir o calendário letivo agora. A dúvida que fica é se as unidades terão condições de cumprir com o que determina a LDB.